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Criado por quem vive a Reforma tributária

Estamos atentos à  Reforma Tributária e também participamos ativamente dela. Nosso conteúdo é produzido por especialistas que atuam junto aos grupos técnicos e acompanham a legislação.

Aplicação prática para o dia a dia contábil

Aqui, você vai aprender como aplicar as mudanças no seu sistema, no seu processo fiscal, nos seus clientes. Tudo pensado para quem precisa transformar teoria em ação.  

  Um só lugar, com tudo o que você precisa 

Reunimos em um único ambiente conteúdos técnicos sempre atualizados, organizados por tema e acompanhando todas as mudanças oficiais da reforma.

Temas práticos explicados por quem vive a Reforma Tributária:

Entenda as novas alíquotas de IBS e CBS e seus efeitos por setor; 

Como o Simples Nacional será impactado em 2027 (e antes disso);

Imposto Seletivo: o que é, como calcular e para quem se aplica;

Classificações fiscais: mudanças no CST, NCM e Cclasstrib;

Lucro Presumido: novos desafios para empresas de serviços;

Split Payment, crédito financeiro, base de cálculo e muito mais.

Cronograma da Reforma Tributária

2026 - Início dos Testes

Início dos testes com IBS (0,1%) e CBS (0,9%)  

Sem recolhimento efetivo; dados apenas em testes  

Entrada de nota de débito e crédito  

ICMS e ISS sem alterações  

2027 – Primeira Implementação  

IBS e CBS começam a valer oficialmente  

Extinção do PIS e Cofins  

Criação do Imposto Seletivo  

Split Payment B2B e Cashback Social iniciam  

2029 – Início da Transição do IBS

CBS com alíquota cheia  

Transição gradual: ICMS/ISS ↓10%, IBS ↑10%  

Novo modelo de arrecadação em fase inicial  

2030

Redução de 20% da alíquota de ICMS e ISS.  

Aumento em 20% da alíquota final definida para o IBS.  

2031

Redução de 30% da alíquota de ICMS e ISS.  

Aumento em 30% da alíquota final definida para o IBS.  

2032

Redução de 40% da alíquota de ICMS e ISS.  

 Aumento em 40% da alíquota final definida para o IBS.  

2033

 Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS e ISS  

  

Perguntas frequentes

 Confira as respostas para principais dúvidas sobre a Reforma Tributária
FAQ - Reforma Tributária

O que é a Reforma Tributária e quando ela começa a valer?

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A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e Regulamentada pela LC 214/2025 tem como objetivo simplificar o sistema de tributos sobre o consumo. Ela será implantada gradualmente entre 2026 e 2033 respeitando um período de transição. O novo modelo:

  • Unifica PIS e COFINS na CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) - De competência da União.
  • Unifica ICMS e ISS no IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) - De competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Também é criado um novo tributo chamado de Imposto Seletivo que visa tributar produtos prejudiciais a saúde e ao meio ambiente. De competência da União.

Conheça mais sobre o IBS e CBS

▼

A Lei Complementar n° 214/2025 define o IBS e CBS como tributos não cumulativos e neutros. Eles incidem sobre bens e serviços em todas as etapas da cadeia. Os novos tributos são não cumulativos. Isso quer dizer que o contribuinte pagará o tributo sobre o valor adicionado. Pois, terá credito do imposto pago nas etapas anteriores.

Haverá uma alíquota única de referência, estimada ainda não definida. Sendo que poderá ter reduções conforme especificado em Lei Complementar.

Como a reforma impactará o Simples Nacional?

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Empresas do Simples Nacional poderão continuar nesse regime. O comprador poderá tomar crédito em suas aquisições no montante que a empresa do Simples pagar de IBS e CBS. Isso reduz os créditos disponíveis se comparado a compras de empresas que não são do Simples. Para resolver essa questão, a empresa do Simples Nacional poderá optar por recolher IBS e CBS fora do DAS. E com isso também fornecer um crédito maior a seus adquirentes.

Quais as mudanças afetam os documentos fiscais (NFe, NFSe, CTe e demais)?

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As Notas técnicas dos documentos fiscais da reforma tributária do consumo, trazer novos campos, grupos e regras envolvendo os documentos fiscais.

  • Identificação de IBS, CBS e IS por item e serviço
  • Código de classificação tributária (cclasstrib) e CST para IBS, CBS e IS
  • Regras de crédito presumido
  • Eventos para inserir débitos e créditos
  • Notas de débito e crédito

Lembrando que a apuração será feita de forma automatizada pelo fisco com base nos documentos fiscais emitidos. Essas adequações estão previstas para implantação a partir de 2026 como ano de teste.

Quais os benefícios esperados da Reforma Tributária?

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Entre os principais objetivos estão:

  • Simplificação das obrigações fiscais, substituindo diversos tributos por dois;
  • Transparência: destaque do imposto na nota fiscal e apuração nacional unificada;
  • Redução de litígios e custos de conformidade;
  • Cashback social: devolução parcial de IBS/CBS para famílias de baixa renda.

Notícias

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